Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Raciocínio Lógico e Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Noções de Direito Constitucional / Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos. Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Constituição Federal. Princípios fundamentais (art. 1º ao 4º). Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos e direitos sociais (art. 5º e 6º). Organização do Estado e organização político-administrativa: União e Municípios (art. 18, 19, 21, 22, 29, 29-A, 30 e 31). Intervenção (art. 34 a 36). Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (art. 37 a 41). Segurança Pública (art. 144). Ordem social: disposições gerais (art. 193). Seguridade Social, Saúde e Assistência Social (art. 194 a 200 e 203 e 204). Educação, Cultura e Desporto (art. 205 a 217). Meio Ambiente (art. 225). Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (art. 226 a 30).

Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Agentes públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Responsabilidade civil da administração: reparação do dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992; Lei nº 14.230/2021). Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Noções de Direito Penal: Código Penal – parte geral: aplicação da lei penal, crime, imputabilidade e concurso de pessoas (Código Penal art. 1 a 6, 13 a 18, 24 a 31). Código Penal – crimes em espécie: crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a Administração pública (Código Penal art. 121 a 150, 155 a 160, 163 a 171, 180 a 182, 213 a 227, 329 a 331). Código de processo penal: prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e busca e apreensão (art. 240 a 250, 282 a 350). Legislação especial: Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 1 a 6, 103 a 111, 131 e 132, 136, 171 a 178, 190-A a 196-A, 225 a 258), Estatuto da Pessoa Idosa (art. 1 a 7, 19, 43 a 45, 56 a 58 e 93 a 109), Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 1 a 9 e 84 a 91). Estatuto do Desarmamento (art. 6 e 12 a 21), Lei de Drogas (art. 20 a 23-A, 27 e 28 e 33 a 38), Lei Maria da Penha (art. 1 a 7, 10 a 12-C, 18 a 24-A) e Lei de Abuso de Autoridade (art. 1, 2, 9 a 38).

Noções de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei n0 9503/1997 e alterações: Capítulos I a XX: Disposições Preliminares.

Legislação: Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Estatuto do Servidor Público Municipal: Lei Municipal nº 224/1996. Com alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013 e 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024. Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 225/1996 e alterações). Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (Lei nº 13.675/2018).

Apostila Prefeitura Jaboatão Guararapes PE 2024 Guarda Civil